Política de Privacidade

Última atualização: 28/06/2026 — Versão 2.0 (LGPD)

1. Definições Legais (LGPD, Art. 5º)

Para os fins desta política:

• Titular: Você, aluno ou personal trainer, pessoa física a quem os dados se referem.
• Controlador: O Personal Trainer que gerencia seus alunos — é ele quem decide quais dados são coletados e como são utilizados.
• Operador: O Meu Personal Pro, que fornece a infraestrutura tecnológica e realiza o tratamento dos dados seguindo as instruções do Controlador.
• Encarregado (DPO): Canal de comunicação entre o Titular, o Controlador e a ANPD.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados de saúde, medidas corporais, avaliações físicas e fotografias de evolução.

2. Quais Dados Coletamos

Dependendo do seu perfil (Aluno ou Personal Trainer), podemos coletar:

• Dados Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail, senha (hash criptografado), número de telefone, data de nascimento.
• Dados de Saúde (Sensíveis): Peso corporal, altura, percentual de gordura (BF), medidas corporais (cintura, quadril, braços, coxas, panturrilhas), dobras cutâneas, fotografias de evolução, histórico de lesões, análises posturais, testes cardiovasculares.
• Dados de Atividade: Treinos realizados, cargas utilizadas, frequência de treinos (streak), metas semanais, conquistas (gamificação).
• Dados Financeiros: Histórico de pagamentos, valores, datas de vencimento (para alunos).
• Dados de Navegação: Endereço IP, navegador, sistema operacional, logs de acesso.

3. Finalidade do Tratamento (Art. 7º, LGPD)

Tratamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Execução do serviço: Permitir que seu Personal Trainer prescreva treinos, avalie sua evolução física e acompanhe seu progresso.
• Comunicação: Envio de notificações sobre novos treinos, feedbacks, formulários, lembretes de pagamento e respostas de suporte.
• Proteção ao crédito: Gestão de pagamentos, cobrança de mensalidades em atraso e bloqueio de acesso para inadimplentes.
• Gamificação: Concessão de conquistas baseadas em sua atividade na plataforma.
• Segurança: Prevenção a fraudes, autenticação de dois fatores (2FA), registros de auditoria e proteção contra ataques.
• Cumprimento legal: Atendimento a obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal (Art. 7º e 11º, LGPD)

O tratamento de dados baseia-se nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para o tratamento de dados pessoais e sensíveis, você fornece consentimento explícito ao marcar o checkbox de aceite no momento do login.
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para viabilizar a prestação do serviço contratado entre você e seu Personal Trainer.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para garantia da segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados nunca são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Com o Personal Trainer: O profissional que gerencia sua conta tem acesso aos seus dados para fins de prescrição de treinos e acompanhamento.
• Processadores de Pagamento: Serviços como Mercado Pago processam transações financeiras, recebendo apenas os dados estritamente necessários para a operação.
• Infraestrutura: Servidores de hospedagem e serviços de e-mail (SMTP) processam dados sob nossas instruções e contratos de confidencialidade.
• Obrigação Legal: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, conforme a lei.

6. Transferência Internacional

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso utilizemos serviços de infraestrutura global (CDN, e-mail transacional), garantimos que tais serviços estejam em conformidade com o Art. 33 da LGPD ou ofereçam cláusulas contratuais padrão.

7. Armazenamento e Segurança

Empregamos medidas técnicas e administrativas de segurança:

• Criptografia de senhas com algoritmo BCRYPT (cost factor 12)
• Conexões criptografadas via HTTPS/TLS
• Autenticação de dois fatores (2FA) via TOTP (Google Authenticator)
• Proteção contra ataques de força bruta (Rate Limiting)
• Proteção contra CSRF (Cross-Site Request Forgery) e XSS (Cross-Site Scripting)
• Prepared Statements (PDO) contra SQL Injection
• Logs de auditoria de acessos e ações no sistema
• Monitoramento de sessões ativas com possibilidade de encerramento remoto
• Firewall de aplicação (WAF) e proteção contra DDoS no nível do servidor

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário:

• Conta ativa: Enquanto você mantiver vínculo ativo com seu Personal Trainer.
• Após solicitação de exclusão: Seus dados são mantidos por até 30 dias após a solicitação (período de retenção legal), sendo permanentemente removidos em seguida via processo automatizado.
• Dados financeiros: Mantidos pelo prazo prescricional legal de 5 anos (Art. 206, Código Civil).
• Logs de acesso: Mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9. Seus Direitos como Titular (Art. 18, LGPD)

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
2. Acesso aos dados: Visualizar todos os dados que mantemos sobre você através do painel do aluno.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Portabilidade: Solicitar uma cópia dos seus dados em formato estruturado (JSON) através do menu "Exportar Meus Dados" no painel do aluno.
5. Eliminação (Direito ao Esquecimento): Solicitar a exclusão definitiva dos seus dados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
6. Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
7. Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados em caso de descumprimento da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

• Cookie de Sessão (PHP Session): Necessário para manter você autenticado durante a navegação. Expirado ao fechar o navegador.
• Local Storage: Armazena preferências de tema (claro/escuro) e notificações. Nenhum dado pessoal é armazenado.
• Service Worker (PWA): Utilizado para notificações push e cache de assets estáticos (CSS, JS, imagens). Não armazena dados pessoais.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros (Google Analytics, Facebook Pixel, etc.).

11. Direitos de Crianças e Adolescentes

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Caso você seja pai/mãe ou responsável e acredite que seu filho forneceu dados pessoais sem seu consentimento, entre em contato conosco para a remoção imediata.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos através de:

• E-mail cadastrado na plataforma
• Aviso na tela de login
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento

Recomendamos revisar esta política periodicamente.

13. Encarregado de Dados (DPO)

14. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
• Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002

Qualquer disputa será dirimida no foro da comarca do Controlador (Personal Trainer), salvo disposição legal em contrário.